# Registro público: TJSE — 00012571020138250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16607d6d91203e656d6d209eb5864457f896272a4cd2e03a6d33de6b4bdf186a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-05** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T09:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T11:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:31:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T18:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T21:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T10:49:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T16:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T19:54:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-19T11:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-19T11:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-19T14:17:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2014-12-16T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T22:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T11:13:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T09:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T11:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-21T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-18T09:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-14T13:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-07T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T09:02:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-25T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-09T12:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T11:14:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-03T12:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T09:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001013820128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894585/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CANHOBA
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00000856520048250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894029/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CANHOBA
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 16607d6d91203e656d6d209eb5864457f896272a4cd2e03a6d33de6b4bdf186a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)