# Registro público: TRT24 — 00186002520075240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4281170542968a9f04f208a0477285c4fe9b419b234a6523ab8eb4d36ebb38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-18T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-04T18:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-11T17:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-09T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-09T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-09T16:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-08T11:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-09T13:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T14:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-05T14:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-06T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-07T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T12:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-11T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-11T20:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T20:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T16:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-01T13:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-08T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-27T13:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-02T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-11T11:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-07-16T16:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-10T13:38:07.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-03-05T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T14:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-17T15:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T14:09:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-05T14:07:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fazenda Pública» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-11 para o assunto oficial «Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199646520168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRT7 — 00000161520215070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157688/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJAP — 00031535419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJGO — 00199187019978090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJAP — 00021483820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00021431620198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00140151020048090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRT22 — 00002555520135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA