# Registro público: TJSP — 00174635620128260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c998df7d4262482cdcad3302207f88d774bd47ca9f3b1c5e6c36dac5f65cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-12T15:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T09:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T09:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T17:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-23T17:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T17:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-26T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T15:34:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-02T17:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T17:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T10:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T16:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T16:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T15:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-25T09:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T10:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T15:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T15:34:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T15:35:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-04T09:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T09:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-11T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-08T09:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T09:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T16:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-15T16:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T17:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T10:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T10:22:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-10-19T10:42:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-18T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:45:14\.636721995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-03T11:35:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93c998df7d4262482cdcad3302207f88d774bd47ca9f3b1c5e6c36dac5f65cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR