# Registro público: TJPE — 00000049120268172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f4ee6ca9fb3cbc6fda71993bd8704d0b0b230bd47e5252b1e9fe8a1a582e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T11:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-23T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-03T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-18T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-04-06T01:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-06-02T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-06-05T23:40:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-07T11:56:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-07T11:59:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-08T08:25:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-03T11:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-03T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-06-05T11:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-06-05T11:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18299", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-08 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-05 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2026-06-05 no assunto «Receptação culposa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305820248172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132656/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000217320208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPA — 00003415920208140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142403/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPE — 00000306520218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002153320188100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001792820208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPA — 00002817020208140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMA — 00001795720208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA