# Registro público: TJSP — 00632906120108260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7fe2a3e423d0682a4a018c7299cb2ab0b2dd5f721187aa3e3aff756317daeda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T17:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-28T10:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-29T11:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T13:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T15:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T09:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T09:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T11:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T11:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T11:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-03T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-06T11:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T11:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-07T14:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T09:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T10:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T10:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T11:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T11:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T15:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-25T11:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-22T09:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T09:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T12:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T09:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T09:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T11:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-02-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-13 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA