# Registro público: TJRS — 50053474420228210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baaff0f4ed6f34510cc0b48901d5a6432c2074afcf6d242b2743b50a5f4833f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-28T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-25T15:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-27T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T11:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T16:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-11-28T10:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-25T17:18:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-25T17:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-27T15:21:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T15:13:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-27T15:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019592820228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00617613320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047346620118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPA — 00002684820098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000257620198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377240/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA