# Registro público: TJMS — 00000308020118120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Unificação de penas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 665a947753ea21374d98f3af14f9414674a0688f1050b8cac7f1bb0d6bd4a42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-04-05T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2011-08-17T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2014-07-28T08:42:51.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-01-20T02:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2015-12-07T04:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2016-03-21T14:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-02-13T03:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-07-06T02:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-10-24T03:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-11-15T03:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2019-09-25T04:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2020-10-02T01:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2020-10-27T03:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-04-05T08:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030718420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMS — 00002262620148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJAP — 00031057720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077419/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRR — 08014412020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063353/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJPE — 00000303120218171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062708/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPA — 00003331220108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060381/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJAP — 00031074720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049139/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRR — 08013806220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041126/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR