# Registro público: TJPR — 00029337320168160127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26098923f79ba2914accba8ed851a2c4596d4d8cd68794963e7dca3c3af117bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-07-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T17:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T00:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T22:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-20T09:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T13:21:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-09-22T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70028825420198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70048465920188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00027848820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000147620218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00028535720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70103347720178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 4ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00102181820128130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00211259320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA