# Registro público: TJPR — 00821465520118160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea644029a1b5712e85e20752c1645ded40c348bc3c93b0588785b6679569d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-12** — Remessa (TPU 982)
> **2023-09-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-08-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2011-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-12T15:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-12T15:22:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-12T15:21:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-09-12T15:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T15:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-14T15:12:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-14T15:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-11 relativo a «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 no assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00900228820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897726/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJPR — 01031949220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217521/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- [TJAM — 00072425120248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218659/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00198467620208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886443/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJAM — 00064916420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217506/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00035487420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216958/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA