# Registro público: TRE-RS — 00000148120196210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f78fd6a64c0466e9644e6f2e2e93d5d69c0c8faf3daca442f122d75a866e38f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T14:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-30T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T17:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-05T13:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T16:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-23T13:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T11:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T15:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T11:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-14T16:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T18:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-08T21:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T11:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-19T13:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T15:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T11:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T18:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-06T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T14:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T13:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T15:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T16:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-14T10:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-14T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-14T10:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T14:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-18T10:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T11:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T17:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T09:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T14:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890924.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-24 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-01-15 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06013581920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06002723320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427185/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06012265920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 00005152720126130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TSE — 00004239220166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MG — 00000434020196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-RS — 00000265220156210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000151920186210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL