# Registro público: TJAL — 07001732620228020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f15e7d98b92c1ee054b9678aca6940a18ec784df091331408ef3cac03b1f3089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T13:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T16:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-14T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-10T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T15:37:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-04-05T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T17:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T09:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T09:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-15T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-31T13:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T10:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T11:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-31T07:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07195235920198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900977/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00001488220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747764/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 3ª Vara Cível
- [TJAL — 07300102020218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899804/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 07156452420228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898165/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJSC — 00015485320138240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445973/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Primeira Vara da Comarca de Sombrio
- [TJSC — 50004823120198240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169373/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas
- [TJSC — 50189779620208240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166246/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) — Afinidade temática entre títulos