# Registro público: TJTO — 00013526420178272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5a3b0a4abe394154ff8602642ec12b92180c0bd281ef3d2b9ad5e8706fda06e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-03** — Mandado (TPU 985)
> **2018-10-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T16:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-29T07:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T11:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-09T17:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-23T10:15:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-23T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T10:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-26T16:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-26T19:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T17:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-20T10:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-20T10:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T14:30:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-25T17:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T15:59:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-10-03T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T16:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-03T16:29:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-03T21:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-10T14:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-16T18:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-17T09:59:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-17T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-22T18:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-09-29T07:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-11-06T10:22:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-11-08T08:59:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-11-14T09:18:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-07T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-12T14:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-01-23T10:49:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-05-29T14:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-13T14:44:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-07-06T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-09-25T08:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-09-25T09:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00017025220178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJAP — 00031234720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141174/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00004298420168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00192572920148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000258920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00082677820178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082553920148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA