# Registro público: TJMT — 00000392820208110094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f15793b2bc8b2cdb3c45aaaefb341b1f905ca4c767f418b7e177510c2fe29241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T15:26:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-06T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-07T12:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-17T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-05-04T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-16T18:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-16T18:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-16T18:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-08-04T18:06:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-22T14:26:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-22T16:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-22T13:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-05-14T18:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000296420218172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973137/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000296320198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972529/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPA — 00003232720158140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJBA — 08000402520148050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000295920198172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971151/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJBA — 80010316320188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001821620178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965121/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 3ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJBA — 80009715120168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES