# Registro público: TRE-MG — 00000559820196130135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c92d6ca65af272ac63cfe205492172f4a89aed7ac4d485fa8e65dcadd266f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-02-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T13:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-13T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-12T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-05-23T13:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-05-23T13:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-06-05T14:20:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-13T16:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-31T13:37:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-12T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-12T13:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-19T14:24:52.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-19T14:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-GO — 00007408420166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00009131120166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892533/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00006646020166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ