# Registro público: TJAL — 07002754720208020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089ed7e33d0e094eba051f6ac53d152bcba4d8551935f70c067309a9c9932cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T02:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-11-17T08:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-11-17T08:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-11-10T08:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T17:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T16:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T15:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-08T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T15:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-08T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T10:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T14:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T13:51:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-05-21T09:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-18T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-18T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-12T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T15:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-30T02:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T01:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T21:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T13:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-19T13:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-19T13:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T13:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-19T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T13:54:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-04-09T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-08T09:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T09:35:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-10-13T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-09T03:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-09T03:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T11:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-28T11:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07010578320228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894540/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003420720168140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJAM — 02059143620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693914/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07000947520228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892364/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07003883020228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891226/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAM — 02002542720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313183/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08013969620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS