# Registro público: TJSE — 00001818719998250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d2055e1fad737e8525d627b90e39166bec599ad03fc9bbc7c16f9fcef09d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-09** —  (TPU )
> **2010-04-27** —  (TPU )
> **2010-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-02-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-19T10:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-05-23T09:03:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-16T07:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T10:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-27T08:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-25T08:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-12T09:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2007-03-30T12:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2002-06-28T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T12:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T11:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T11:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-28T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T08:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T11:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T11:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-25T10:51:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-02-09T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-09T12:52:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-02T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-26T09:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-08-14T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-08-06T18:31:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2009-06-22T13:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-01-22T13:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T12:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-14T21:56:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2007-05-29T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-04-25T10:15:31.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2007-04-25T10:10:24.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2007-03-30T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-30T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-30T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-30T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-22T17:08:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-01-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2001-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2002-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2002-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2003-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2003-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2003-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2004-01-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-05-23 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-10-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-08-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001013820128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894585/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CANHOBA
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJSE — 00000856520048250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894029/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CANHOBA
- [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005311020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015365120115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** c0d2055e1fad737e8525d627b90e39166bec599ad03fc9bbc7c16f9fcef09d69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)