# Registro público: TRE-BA — 00104985220066050082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641ff750474131a94927eeaa0052dae99c788c450795d6f303fe41f3e3440904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-29** — Procedência (TPU 219)
> **2012-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-04-18T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-04-18T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-09-08T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-21T12:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-24T11:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-29T11:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2006-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2006-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2007-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-08-16T11:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-08-16T13:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-29T10:59:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-29T11:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-26T12:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:21:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16670", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-26T14:16:11\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 641ff750474131a94927eeaa0052dae99c788c450795d6f303fe41f3e3440904

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00006898420126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891256/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059220166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06013148120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 00007062320126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890926/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00011480320126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890867/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004364620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178600/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00004463020126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178584/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PA — 00024182420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal