# Registro público: TRF2 — 01436984120134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b6cc97658482d9b4c392a4647323ccf6c821f07758276f07d2fd9900a3f720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T15:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-11T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-29T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T15:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-11T16:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-09T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T16:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01383594820134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00502897220154025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792742/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50000645220104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085521/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF2 — 00110153620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50054140920104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50024056820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00266695420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF6 — 00002331020174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536648/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04