# Registro público: TJSE — 00002341320158250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86ca59b84c63aaee9fadda3a16f959ff4ee31ac5f725d75a14e68eb173f6c619 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-27** — Petição (TPU 85) > **2015-11-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T10:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T14:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T13:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T13:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T08:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T12:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T12:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-15T12:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T11:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T12:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T09:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T09:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-15T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-10T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T09:43:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2015-11-30T08:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-23T09:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-23T09:28:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-09T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-26T14:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T08:23:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T07:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-07T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-29T12:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T10:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-10T14:04:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-08T08:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T12:29:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-21T15:28:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-18T08:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T11:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:58\.729000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86ca59b84c63aaee9fadda3a16f959ff4ee31ac5f725d75a14e68eb173f6c619 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002376520158250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901056/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: BREJO GRANDE - [TJSE — 00008548020148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJBA — 80003242020198050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598876/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CÍVEL - [TJSE — 00002368020158250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900695/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: BREJO GRANDE - [TJBA — 80004594120158050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591235/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CÍVEL - [TJBA — 01438704720078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591114/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL - [TJMS — 00002521420198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara - [TJSP — 00005192120208260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543786/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 86ca59b84c63aaee9fadda3a16f959ff4ee31ac5f725d75a14e68eb173f6c619 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 86ca59b84c63aaee9fadda3a16f959ff4ee31ac5f725d75a14e68eb173f6c619 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)