# Registro público: TRT3 — 00000171420145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8879565fd3771d8346758cf666a4ba0b3c3e5af9d20385a65b49a107f218b44f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário in Natura | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8879565fd3771d8346758cf666a4ba0b3c3e5af9d20385a65b49a107f218b44f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Salário in Natura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:50\.717472358Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8879565fd3771d8346758cf666a4ba0b3c3e5af9d20385a65b49a107f218b44f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000731420145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000739620145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT24 — 00243028720175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT3 — 00000162620135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT1 — 00101872520135010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00101868420155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a - **SHA-256 do registro documental:** 8879565fd3771d8346758cf666a4ba0b3c3e5af9d20385a65b49a107f218b44f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000171420145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário in Natura | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8879565fd3771d8346758cf666a4ba0b3c3e5af9d20385a65b49a107f218b44f - **SHA-256 do comentário:** 80b40193d558f1ab7cab8cde4c5142386926e75b9c763e649a2c7c9d7f28473f