# Registro público: TRF2 — 01025279120134025170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5e8d03531f2d18cb65ce69313f7cecb9964b95ac3a5bd955a897d23b8cbff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T14:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-03-11T19:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-30T17:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-30T17:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-20T13:03:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-15T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T15:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-11T19:43:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-14T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T10:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be5e8d03531f2d18cb65ce69313f7cecb9964b95ac3a5bd955a897d23b8cbff4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-15 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T04:24:52\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be5e8d03531f2d18cb65ce69313f7cecb9964b95ac3a5bd955a897d23b8cbff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01020565019974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916314/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50017008420194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00043336120144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934060/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF2 — 00726708320184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915862/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00018856020104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933218/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00020729420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923666/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002871220164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933697/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª - Goiânia
- [STJ — 00005194620004058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01025279120134025170 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** be5e8d03531f2d18cb65ce69313f7cecb9964b95ac3a5bd955a897d23b8cbff4
- **SHA-256 do comentário:** ab69fe81e232b170e0c576e534fd65310f57d13adb5e05823c22f8ba9c6878f2