# Registro público: STJ — 00000486120178240052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e2c4a7b4e3b20804ae54da7bef9a7432f07af0b2080a3f9bb914844ada48ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T09:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-10T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T12:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T08:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-28T08:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T08:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-10T08:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-10T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-10T19:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T21:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-16T22:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-25T20:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T08:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-30T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-13T19:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T07:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T12:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T07:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T05:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-16T21:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T17:30:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-11-24T05:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T14:30:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-07T19:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T05:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T17:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-02T17:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-10T07:58:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-10T18:50:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-11T12:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T12:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T18:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-16T21:47:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-23T17:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T18:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-25T20:37:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-30T08:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-10T14:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-10T18:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T19:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Sonegação de papel ou objeto de valor probatório»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Sonegação de papel ou objeto de valor probatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:00:03\.733865872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7e2c4a7b4e3b20804ae54da7bef9a7432f07af0b2080a3f9bb914844ada48ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00335843020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00217383520208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TRF6 — 00001798220194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TJDFT — 00284907220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00288579520118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TRF6 — 00001396620194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJGO — 00191053820208090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRF1 — 00002313520184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 02ª - Manaus