# Registro público: TJBA — 00192402520218050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891312/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891312.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 433330b222ad001f19968330d88aa1831b42430146d0ee03fff7777f646047e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09 - **Último ato com data válida:** 2021-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-09** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-04-06** — Documento (TPU 581) > **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-05** — Documento (TPU 581) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-09T19:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-02-09T19:38:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-05T16:03:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-05T16:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-05T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-17T11:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-17T11:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-17T13:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-17T17:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-19T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-23T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-05T14:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-06T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-06T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-12T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-02-10T19:38:39.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-12T10:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-02-09T19:38:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-03-09T00:17:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-09T21:08:58.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/433330b222ad001f19968330d88aa1831b42430146d0ee03fff7777f646047e4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-09 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-05 — Audiência; preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:20:22\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210209193839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 433330b222ad001f19968330d88aa1831b42430146d0ee03fff7777f646047e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00192402520218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 433330b222ad001f19968330d88aa1831b42430146d0ee03fff7777f646047e4 - **SHA-256 do comentário:** bae6b4783e4f7f92586923ffa3d098c31bb03daa438b24498cf32de80b1f2e43