# Registro público: TRT17 — 00000248420185170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd29fdd101c60ff42023311909bb89bdeedacd82253f075cefd7f909a56f601 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18 - **Último ato com data válida:** 2018-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Cargos e Salários | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-18T16:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-04-25T09:52:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-07-04T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-07-10T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2018-04-25T09:52:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-07-04T17:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891333.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-11-29 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T02:05:50\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118160148 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cd29fdd101c60ff42023311909bb89bdeedacd82253f075cefd7f909a56f601 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004442620155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 14014, 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002358720225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00002737420145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000605620125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT4 — 00000894020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT14 — 00000274320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT4 — 00008428420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT14 — 00001616320185140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 3cd29fdd101c60ff42023311909bb89bdeedacd82253f075cefd7f909a56f601 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 3cd29fdd101c60ff42023311909bb89bdeedacd82253f075cefd7f909a56f601 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)