# Registro público: TRT3 — 00000165420135030174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39d603de4b5ece0044badb8183ce49a6428bd4e41203ccfc0c4cbd39778b43d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-01-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-01-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-11-25** — Audiência (TPU 970) > **2013-11-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:58\.261959537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39d603de4b5ece0044badb8183ce49a6428bd4e41203ccfc0c4cbd39778b43d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000169120155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000326020125030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474948/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Patos de Minas - [TRT24 — 00242356520195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT18 — 00004611820255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Goiânia - 18a Vara - [TRT23 — 00001772020255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892520205060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / RIBEIRÃO - 01A VARA