# Registro público: TJPR — 00398923820198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d5d7ac71a4fe006d091ebe0e4ee9f7e980a9897ee3da44c0d916c6bcca40a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T12:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T17:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T19:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T19:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T19:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T11:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-11T19:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-07-12T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T12:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-08-12T17:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-03-16T20:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-18T14:19:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-28T07:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T14:55:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-11T14:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T14:13:26.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-06-12T19:02:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-13T08:10:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-13T11:53:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-13T11:53:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-04T09:55:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-07-04T09:55:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-07-16T08:22:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-23T00:04:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-23T00:04:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-07T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T18:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T18:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-12 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 relativo a «Indenização do Prejuízo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00110859620138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980597/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJPR — 00000169020208160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154136/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002167320178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139387/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPR — 00308845620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973395/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJDFT — 00237826620118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJPB — 00006629020138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRT23 — 00001741720205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130969/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TJPB — 00006682720128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / 1ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 3d5d7ac71a4fe006d091ebe0e4ee9f7e980a9897ee3da44c0d916c6bcca40a6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)