# Registro público: TJSP — 00471314020108260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7bd267165c6d8774242508c7f76b5833e166f7dad0f4f3d55462adfcb2c5d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-05-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-06-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-01-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 no assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00005112120168260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRJ — 00287846120128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001325220198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2aa18df6a107e7aa15513b0baa0099f027f0ad13adcd8a3c288e524efef56a24
- **SHA-256 do registro documental:** c7bd267165c6d8774242508c7f76b5833e166f7dad0f4f3d55462adfcb2c5d6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)