# Registro público: TRT3 — 00000167020165030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891431/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891431.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d195fa9858179df275eed3c178440c52d90dc332ce6a43648391b4e2a5859bd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19 - **Último ato com data válida:** 2018-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d195fa9858179df275eed3c178440c52d90dc332ce6a43648391b4e2a5859bd3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:43\.240111872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d195fa9858179df275eed3c178440c52d90dc332ce6a43648391b4e2a5859bd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000414920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13805, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13805, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00002281320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT14 — 00000726020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000051620185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000167020165030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d195fa9858179df275eed3c178440c52d90dc332ce6a43648391b4e2a5859bd3 - **SHA-256 do comentário:** d9f2bf48cffa50f1ae2496321918b2183da1e0be37eb96c7d28f6b3672b1b15f