# Registro público: TRE-GO — 00001045020186090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce9b1f59315178edfeaa7c7571995bf43136a786599b993409391e66a1acfdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T03:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-18T03:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-09T02:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-13T04:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-12T04:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T03:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T03:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T01:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-23T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-12-05T05:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T04:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T03:24:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-05-30T03:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T03:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T03:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T03:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-26T12:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T02:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T03:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T03:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T06:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T04:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T03:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T04:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T01:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T01:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T05:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T04:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T01:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T01:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T03:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-26T12:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-09T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-12T02:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cce9b1f59315178edfeaa7c7571995bf43136a786599b993409391e66a1acfdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-30 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:31\.715702710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180918153016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cce9b1f59315178edfeaa7c7571995bf43136a786599b993409391e66a1acfdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004675720166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021720156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046506/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004686320166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003085620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005156020126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00000186920186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046447/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004201720166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003863520166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523155/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 85 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001045020186090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cce9b1f59315178edfeaa7c7571995bf43136a786599b993409391e66a1acfdb
- **SHA-256 do comentário:** b1531dd9dcdca060e92dccd7352fb747321d3d9d3ae375cfefcb4be25230999c