# Registro público: TRE-BA — 06000010720196050200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fad98158cfbb6d97fdf64cac3a0eeac92b2470d2936656a86bdefeaa3f5eba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T14:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T15:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T14:38:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T15:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T09:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T10:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T18:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T14:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T10:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T10:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T10:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:16:35\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010144333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fad98158cfbb6d97fdf64cac3a0eeac92b2470d2936656a86bdefeaa3f5eba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000217620206050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000010220196050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891323/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR