# Registro público: TRF3 — 12003027419984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86a3fe7fa17180c87d9932a1b4be914eaf02746740395ef69059dee289962282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2004-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2004-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2004-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-19T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-01-27T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-24T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-01-21T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-08-19T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-11-29T18:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-07-19T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-13T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-12-17T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-24T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-03T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-11T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-11T17:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-08-15T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-25T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T19:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2001-08-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-02T11:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-09-03T15:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1999-08-19T12:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-09-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-13T13:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-18T15:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-29T11:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-05-14T18:24:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2002-05-14T18:25:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2002-06-07T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-13T15:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-21T13:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-22T14:56:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00051627020084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658751/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00108181320054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657900/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002416219844013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00054270420104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654837/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001266419824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002416820174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00001223520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108495/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002418720174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa