# Registro público: TJSE — 00001210820138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80d2e041870ac8b822f4e1b4280916c0e8940b82d8bd5828dfb225775b6c02b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-25** —  (TPU )
> **2014-04-07** —  (TPU )
> **2014-03-28** — Extinção (TPU 456)
> **2013-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-10** —  (TPU )
> **2013-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T08:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T08:35:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T08:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T14:00:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T13:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T12:32:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-09T11:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-02T12:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-12T13:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T08:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T14:44:17.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-12-10T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T10:42:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T10:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T13:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-05T13:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T10:34:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-12T10:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T09:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-28 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2014-03-28 para o assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002023820158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908850/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BOQUIM
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00002310520128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905732/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) — Afinidade temática entre títulos