# Registro público: TRT3 — 00000167420145030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad6f9fa8eb1a0306135c683abb6c3f043201a8aa86de5490381c730c007fa23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Reflexos | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891636.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad6f9fa8eb1a0306135c683abb6c3f043201a8aa86de5490381c730c007fa23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:22\.527628074Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8ad6f9fa8eb1a0306135c683abb6c3f043201a8aa86de5490381c730c007fa23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001077820105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13796, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT23 — 00002100620215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13722, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00001055520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 14001, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001102520125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13796, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT6 — 00000094720165060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 21A VARA - [TRT2 — 00000608520125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13796, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000629020155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13796, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00000022820115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13796, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000167420145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Reflexos | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8ad6f9fa8eb1a0306135c683abb6c3f043201a8aa86de5490381c730c007fa23 - **SHA-256 do comentário:** 7c461acbd536078dd4447539efca65deec937ab8e1a556ed2513b30feac2ed17