# Registro público: TRE-GO — 00000880420156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a30cb340e002a3c7a0cc17e97b752a3786f4db27d94a1f2d937001a4cb056e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2015-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T12:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-04T12:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-26T01:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-28T04:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-07T04:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-26T04:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T04:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T05:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T02:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-07T04:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T03:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-23T02:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T02:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T02:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T04:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T04:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T05:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-26T01:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-23T02:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T03:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:04\.541673196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150804125055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a30cb340e002a3c7a0cc17e97b752a3786f4db27d94a1f2d937001a4cb056e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006646020166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009070420166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00001045020186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL