# Registro público: TJMRS — 10001152520189210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff54f636467befcb46d25918f8e2236583a0f29aaa553c55b85b218f00bf321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-28T18:57:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-21T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-21T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-07T11:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-24T08:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-16T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-16T15:34:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-15T15:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-09-09T13:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-05T17:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-18T19:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:10:00\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aff54f636467befcb46d25918f8e2236583a0f29aaa553c55b85b218f00bf321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 10000079320189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899968/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 10000177420179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900109/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20010051920259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246029/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10000113320189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMMG — 20005446120229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500688/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005495420209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498277/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 00002855920177010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449032/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR