# Registro público: TRE-MG — 00000569720146130284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca7cb69978f984c873c4724b86bc4cc73463ad07bb4d6816301047d794051e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-10T16:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2014-11-11T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2014-12-09T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-04-17T17:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-09-08T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-14T12:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-13T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-08T13:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-12-09T12:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2014-12-19T14:50:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-02-24T12:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-04-15T12:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-04-15T12:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-04-17T17:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-04-17T17:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2015-09-08T13:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2021-09-02T13:40:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2021-09-02T13:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2021-09-02T16:04:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2021-09-02T16:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}
- 2021-09-02T16:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-02 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000562420186130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892427/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000589120186130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890801/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-SC — 00000423120156240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892851/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000147820196210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892519/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000421420186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000149320176210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889951/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL