# Registro público: STJ — 00000482920158260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891714/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99462f7ab078ff61128e179dadfc32aec7629eb794cc93d5c4132ba33cd8486d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T17:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-28T17:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T17:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-15T16:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-03-15T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-21T09:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-21T09:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-04-03T08:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-21T06:50:04.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2024-03-22T05:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T08:25:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-15T16:12:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-21T06:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T22:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T16:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-28T08:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003762120128260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJDFT — 00107014720168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJMT — 00002460520078110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010950/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [STJ — 00002022820138260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00001463520108260505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044878/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPE — 00000073920208172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000036320208172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000020320218173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO