# Registro público: TRE-PI — 06000031720216180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa47a85935601a56b9f4cc446f047ae5cf80926a3bf2e603666d86dc8488473e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T16:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-23T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-21T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-14T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-12T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-16T15:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T09:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-26T08:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T08:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T08:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-26T08:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-26T13:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-26T13:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-26T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T02:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-27T02:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-31T02:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-30T09:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-02T12:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-09-10T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T10:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-12T16:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-13T03:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-23T14:20:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-09-10T10:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-09-10T10:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003884720206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233520246260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715684/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000755920226120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RJ — 06000734020226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-ES — 06004208520206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714891/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003594120246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714835/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000352320236240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714709/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000727420226120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714649/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS