# Registro público: TRT24 — 00214005320065240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a88d041226fbc71216d0ee24fc55e0a9ded6cf32183c2d830d03d4e126b462f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-15T13:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-04-27T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-29T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-14T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-26T18:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-05T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-30T08:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-18T17:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-23T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-09T15:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-15T13:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-10T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-17T16:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-27T11:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-27T18:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-10-27T16:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-18T17:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-20T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-26T11:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-26T12:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T15:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-09T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-11T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T13:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-05-29T17:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-14T15:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-02T07:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-12T15:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T17:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-31T14:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-30T17:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-04T16:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162483220255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00004217620255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001782220225110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004176720245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002547320195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT10 — 00001701020245100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000585120265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT24 — 00242099020245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711669/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL