# Registro público: TRT4 — 00001160220125040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff73e4be3d9aff6bd1ed100f911ff2ed5dca63c6995e541725024061672ff149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Aplicabilidade | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00000396220155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002469520115010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004491520115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003194320125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000047420165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista