# Registro público: TRF3 — 00148271320084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891782/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f93bd73887977da4edc1ebee7f1395943e679d45212c9917f8cb890429b87d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-16T15:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-17T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-20T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-05T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-09T12:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-20T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T13:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-09T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-13T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-02-08T17:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T17:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T18:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T18:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T15:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-01T14:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T17:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T18:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T17:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T15:17:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2011-08-30T17:03:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-08-30T17:03:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2011-10-27T15:34:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-02-08T16:53:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-02-08T16:53:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-03-06T12:57:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-11T17:58:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-04-11T17:58:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-07-18T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-21T16:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-29T15:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T18:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-10T16:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T14:06:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00039185620104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00012870920074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJCE — 00141232120138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TRF3 — 00043404120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00039507120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00001828120104013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Macapá
- [TRF1 — 00001845120154013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00001499620174013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia