# Registro público: STJ — 00000506920218010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891793/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4039b148e9d35a0d4a335fd872902b452b7491da2ad532a84415f9f74bef627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado contra a segurança de transporte público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T15:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-08T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T21:50:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-23T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-07T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T05:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T14:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-18T14:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-18T21:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-21T18:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-23T16:49:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00023934120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00022563020208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00021809820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRE-BA — 06000387720266050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349498/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPB — 00005154120178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Água Branca
- [TJMA — 00001665520208100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [STJ — 00003048220228170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946232/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3501
- [TJPB — 00003305520118150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Conceição