# Registro público: TRF5 — 05177192420194058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf37723dbd035f1f1f46367fb0f15da71823df5e6117edb6d0c6d902758a45dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02 - **Último ato com data válida:** 2020-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono de Permanência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T16:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-09-14T11:19:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-16T11:29:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-23T09:46:02.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000878020214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10662 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05003229620214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00006674720158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TRF5 — 00462039420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00487863020154025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000304820208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10662 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPB — 00006549820148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085139/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJRO — 70048104220168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1233 do STJ: Abono de permanência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1233/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1233, o STJ fixou a seguinte tese: “O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário).” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** abono, permanencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7db29bbf23cf7d2b931c9afbe148cc2d3f58881084ae2793e9b37ebc54ac741f - **SHA-256 do registro documental:** cf37723dbd035f1f1f46367fb0f15da71823df5e6117edb6d0c6d902758a45dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1233%2F)