# Registro público: TRE-GO — 00005164320166090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 240c7bc74c6290c8eb2a2c5f4b61127b9075585c9fb4da0bc48ff6ba4c9b53f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T03:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T10:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T05:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T03:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T03:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-09T03:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T01:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T06:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T03:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-13T05:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T03:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T03:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T12:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T03:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-01T01:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:34\.684267358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161011152320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 240c7bc74c6290c8eb2a2c5f4b61127b9075585c9fb4da0bc48ff6ba4c9b53f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000268420176090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-MT — 06004005620206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000375020166090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00003081220166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00004690920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002994220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000560420196130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema