# Registro público: TRT23 — 00000048920215230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee92fc65c627535fbf291f9ca24ad0637a6e909ec24ffd58c36e8cd0de8a7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Depósito/Diferenças | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T13:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T07:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T07:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T18:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T14:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T09:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T14:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T13:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T16:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T10:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T10:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T22:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T22:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-04-24T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-05-07T09:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T16:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T16:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-07-15T12:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-07-15T12:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-08-12T12:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-06-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-10 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000036520195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13804, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13804, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13804, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000328520195060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13804, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT14 — 00000347720195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT17 — 00001094820215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Colatina
