# Registro público: TRE-CE — 06000039820256060018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bfffd64dd9571f78ab11ba9b7b3f77bfe14155bd3d59594c398489f72cbdd51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-10** — Procedência (TPU 219)
> **2025-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T15:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-01-09T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-02-07T19:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-01-09T15:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-01-10T12:48:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-01-10T12:48:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-02-07T19:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2025-02-07T19:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T21:11:43\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109152805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bfffd64dd9571f78ab11ba9b7b3f77bfe14155bd3d59594c398489f72cbdd51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000949520246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452148/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AL — 06018050720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179762/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-BA — 06000506520226050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188746/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000406420266160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188632/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000511020226050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188133/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000508020266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187272/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000404820266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186881/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-PR — 06000407220266160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186636/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina