{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8920,"origem":"stj","sha256_origem":"5e40b3eb31ba377f562f5fabaf6da3ece530a9db7080f429dd352bbcca05d46f","registro_original":{"id_fonte":"000823414","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1394039","numero_registro":"201802901655","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nILEGALIDADE DA CDI COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES\nRECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS\n283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRAU\nDE SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO\nSTJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que o CDI \"não\nconsubstancia fator de correção monetária. Exprime, em verdade, a\nrentabilidade de aplicações em fundos de investimento e, com isso, é\no parâmetro observado em determinadas operações interbancárias, ou\nseja, entre instituições financeiras. Por isso, não é aplicável em\nrelações com particulares\".\n2. \"Esta Corte Superior possui jurisprudência consolidada no sentido\nde que a correção monetária tem como finalidade a recomposição do\nvalor da moeda, e que que a taxa CDI reflete o custo da captação da\nmoeda entre as instituições financeiras, sendo, portanto, taxa\naplicada para remuneração do capital. Dessa forma, correto o\nentendimento do Tribunal de origem que afastou a incidência da taxa\nCDI como índice de atualização monetária.\" (AgInt no AREsp n.\n1.844.367/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em\n29/11/2021, DJe de 1/12/2021.)\n3. O recurso especial, por sua vez, não impugnou especificamente o\nreferido fundamento do acórdão recorrido, situação que atrai, na\nhipótese, a incidência por analogia das Súmulas 283 e 284 do Supremo\nTribunal.\n4. A rediscussão acerca da distribuição dos ônus sucumbenciais, com\no objetivo de perquirir eventual sucumbência mínima ou recíproca, no\ncaso, demandaria o reexame de matéria fática.\n5. Agravo interno a que se nega provimento","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6c238fc03bdcb9ee9602121863697c1bfdeb243a9470a677bfa5819be43e6abc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}