# Registro público: TJSE — 00000709620048250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-14** — Documento (TPU 581) > **2012-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T11:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-03T13:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T17:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-10T10:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T08:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-29T13:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-14T11:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-11T12:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-12T13:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-26T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-30T11:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-16T10:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-04T12:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T10:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-03T13:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-03T13:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-14T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-24T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-01T12:56:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2012-05-23T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T11:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-01-11T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-11T12:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-01-10T23:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-26T13:24:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-25T09:31:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-11-12T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-29T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-29T11:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-28T08:32:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-28T08:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-21T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-15T12:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-08T00:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-28T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-24T09:52:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-21T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T14:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-30T19:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-13T11:54:18.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892060.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:24:45\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100804120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001239620128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895828/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00000036820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / PORTO DA FOLHA - [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00001013820128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894585/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000709620048250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b - **SHA-256 do comentário:** b2178fb0f6d6becf100302e31baec84f6b03c775f2c43e1eb1580f6932a8386c