# Registro público: TJRS — 50208705320238210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea3cc126d4a67f15080895882391feafe0e4030f70e9cbfb51e1cd6686aefc7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-16T01:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T10:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-02T01:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-12T21:47:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-12-12T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T01:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-27T15:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-13T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-10T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-11-10T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-08T18:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-08T18:23:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-10-10T19:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T13:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T15:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-18T15:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T13:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-02T13:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T21:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T09:09:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-10T17:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-10T16:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-10T16:46:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-10T16:42:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-08T19:07:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-08T19:07:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-08T18:04:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-10T18:42:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021757920178260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJRJ — 02058887020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000182220248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJRS — 50157494920208210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJRS — 50020613420178210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJRS — 50220684220218210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSP — 00004307620208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO