# Registro público: TRE-BA — 00014321120126050188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf0033e968e3495e0406a17840ac41e7a2e8c84d7629453c18d7f29841ea4e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2013-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T16:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T09:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-22T11:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-23T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T09:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T09:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T09:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-22T10:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T11:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T09:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T11:17:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T11:32:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-26T13:30:56\.373000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121112160126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daf0033e968e3495e0406a17840ac41e7a2e8c84d7629453c18d7f29841ea4e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00012477020126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891912/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 00003455120166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950187/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-BA — 00009903120126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892318/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00105270520066050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892287/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL